sexta-feira, 24 de novembro de 2017

REFLEXÃO SOBRE O FORO PRIVILEGIADO

O nomeado FORO PRIVILEGIADO faz com que as pessoas sejam contra  automaticamente por causa do nome popular  "privilegiado" (tecnicamente chama-se prerrogativa de foro, que é a mesma coisa).  

Como advogado, entendo que o foro privilegiado não tem nada de privilégio, pois o acusado perde diversas instâncias recursais quando é julgado diretamente em tribunais superiores. 

Dou como exemplo o caso da nomeação de Lula a um Ministério e o impedimento efetuado pelo STF. (Neste episódio, o STF foi seu melhor advogado). 

Caso as suas acusações fossem julgadas diretamente no Superior Tribunal, vocês acreditam realmente que ele seria "poupado" considerando tudo o que ocorreu no julgamento do mensalão?  Creio que não e ele sequer se deu conta disso. Ele teria sido condenado em primeira instância e já seria inelegível pela lei de ficha limpa, e também sem possibilidade de recurso, pois não há instância superior no nosso País.


O real problema do judiciário, não se dá no fato de ser julgado por este ou aquele tribunal. Isto não é privilégio algum. O que desequilibra qualquer balança é o fato de ter sido retirada a ordem cronológica dos julgamentos no novo Código de Processo Civil, e o visível tratamento diferenciado de réus em situação idêntica: Leia-se Aécio e Delcídio.

Acho importante combater todo e qualquer privilégio, mas no caso em especial, não vejo como privilégio ser julgado diretamente em tribunais. Demoras existem em todas as instâncias por falta de critérios objetivos para o andamento dos processos. 

O problema da justiça é a MOROsidade !
 

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