REFLEXÃO SOBRE O FORO PRIVILEGIADO
O nomeado FORO PRIVILEGIADO faz com que as
pessoas sejam contra automaticamente por causa do nome popular "privilegiado" (tecnicamente
chama-se prerrogativa de foro, que é a mesma coisa).
Como advogado, entendo que o foro privilegiado
não tem nada de privilégio, pois o acusado perde diversas instâncias recursais
quando é julgado diretamente em tribunais superiores.
Dou como exemplo o caso
da nomeação de Lula a um Ministério e o impedimento efetuado pelo STF. (Neste
episódio, o STF foi seu melhor advogado).
Caso as suas acusações fossem julgadas
diretamente no Superior Tribunal, vocês acreditam
realmente que ele seria "poupado" considerando tudo o que ocorreu no
julgamento do mensalão? Creio que não e
ele sequer se deu conta disso. Ele teria sido condenado em primeira instância e
já seria inelegível pela lei de ficha limpa, e também sem possibilidade de
recurso, pois não há instância superior no nosso País.
O real problema do judiciário, não se dá no
fato de ser julgado por este ou aquele tribunal. Isto não é privilégio algum. O
que desequilibra qualquer balança é o fato de ter sido retirada a ordem
cronológica dos julgamentos no novo Código de Processo Civil, e o visível tratamento diferenciado de
réus em situação idêntica: Leia-se Aécio e Delcídio.
Acho importante combater todo e qualquer
privilégio, mas no caso em especial, não vejo como privilégio ser julgado
diretamente em tribunais. Demoras existem em todas as instâncias por falta de
critérios objetivos para o andamento dos processos.
O problema da justiça é a MOROsidade !
