sexta-feira, 24 de novembro de 2017

REFLEXÃO SOBRE O FORO PRIVILEGIADO

O nomeado FORO PRIVILEGIADO faz com que as pessoas sejam contra  automaticamente por causa do nome popular  "privilegiado" (tecnicamente chama-se prerrogativa de foro, que é a mesma coisa).  

Como advogado, entendo que o foro privilegiado não tem nada de privilégio, pois o acusado perde diversas instâncias recursais quando é julgado diretamente em tribunais superiores. 

Dou como exemplo o caso da nomeação de Lula a um Ministério e o impedimento efetuado pelo STF. (Neste episódio, o STF foi seu melhor advogado). 

Caso as suas acusações fossem julgadas diretamente no Superior Tribunal, vocês acreditam realmente que ele seria "poupado" considerando tudo o que ocorreu no julgamento do mensalão?  Creio que não e ele sequer se deu conta disso. Ele teria sido condenado em primeira instância e já seria inelegível pela lei de ficha limpa, e também sem possibilidade de recurso, pois não há instância superior no nosso País.


O real problema do judiciário, não se dá no fato de ser julgado por este ou aquele tribunal. Isto não é privilégio algum. O que desequilibra qualquer balança é o fato de ter sido retirada a ordem cronológica dos julgamentos no novo Código de Processo Civil, e o visível tratamento diferenciado de réus em situação idêntica: Leia-se Aécio e Delcídio.

Acho importante combater todo e qualquer privilégio, mas no caso em especial, não vejo como privilégio ser julgado diretamente em tribunais. Demoras existem em todas as instâncias por falta de critérios objetivos para o andamento dos processos. 

O problema da justiça é a MOROsidade !
 

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

CHOQUE DE GESTÃO

Está comum nas plataformas políticas e discursos atuais o uso desta frase. Tentam passar a ideia de que a Gestão publica necessita de atributos da fantástica, eficiente e justa "iniciativa privada".

Muitos caem nesta cilada verbal, até porque realmente o serviço público precisa e sempre precisará de mais competência administrativa. Infelizmente, pessoas boas de administração não são boas de voto, e vice versa. 

A iniciativa privada brasileira, campeã mundial do autoelogio e da autoavaliação, esquece que pessoas atentas lembram que JBS, Odebrecht e companhia limitada, sempre se apresentaram como excelentes gestoras e "cases" de sucesso. Hoje percebemos para onde vai este sucesso.

Os privatistas e lucristas, olham sempre seu próprio bolso, e o que significa trazer estes valores para o setor público? Vejo administrações se esforçando em "Cortes de gastos e privilégio de servidores", mas, para quê?

Para mim, a real intenção é substituir o servidor que o "Gestor"  considera atrasado e incompetente (antes mesmo de sequer pisar no solo público), por empresas terceirizadas. 

Como servidores chegam ao poder público via concurso cujos resultados o gestor não consegue intervir, melhor substituí-lo por empresas "amigas e parceiras da cidade".  Pagando menos? Talvez! Mas abrindo uma boa oportunidade de colher doações para seu caixa dois eleitoral.

Abram o olho! 

Se seu prefeito gosta de  um "choque de gestão", sente ele numa cadeira elétrica!!!!!



Boa Tarde Pessoal.

Minha vida mudou muito. Saúde está voltando e família diminuiu e  aumentou. Tentarei postar alguma coisa relevante mas frequentemente.
Em 2018, espero concluir dois livros que estou trabalhando, um de ficção e outro de realidade.
Espero ser mais regular neste blog.

Abraços!