quinta-feira, 29 de setembro de 2011

O NOVO AVISO PRÉVIO E AS QUEIXAS EMPRESARIAIS


Cada vez mais me assombro com a classe empresarial brasileira. Muito embora os números da economia apontem para algum crescimento e a saída do país da condição do que chamávamos “terceiro mundo”, vejo que certas mentalidades continuam atrasadas e na idade da pedra.

É unânime no país a queixa da falta de qualificação profissional, e para fazer frente, vemos surgirem no país diversos institutos federais de educação, voltados prioritariamente para a classe trabalhadora.

Infelizmente, muitos empresários não se mostram qualificados, e muito pouco se fala de seu despreparo. Antigamente, tinham a economia e o mercado para culpar seus fracassos, que novamente, eram muito mais suportados pelos trabalhadores do que por sí.

Recentemente, foi objeto de notícias em vários veículos a aprovação na Câmara de Deputados de uma lei ampliando os prazos de aviso prévio previsto na CLT.

Diversos empresários e representantes de entidades empresariais manifestaram que a medida “onerava” os encargos de folha de pagamento, chorando suas pitangas.

Ou os empresários mentem deliberadamente por razões políticas, ou são mesmo ignorantes.

Ora, o aviso prévio só é indenizado quando não é feito no prazo! Se o empresário for organizado, e a dispensa do empregado um ato de racionalidade, basta dar o aviso prévio com antecedência e nenhum real a mais irá desembolsar.

Já quando a dispensa é um ato passional e de ruptura, tem mais é que indenizar, para aprender que gerir negócios e pessoas não é uma brincadeira, e não basta apenas saber antecipar seus lucros.

Outra informação maliciosamente omitida é que a obrigação de avisar é também do empregado, e as consequências financeiras também pesam sobre sua renda.


Pensem nisso!!!

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

PUBLICIDADE


Chegou em minhas mãos a revista da Administração Pública Municipal, intitulada CONSTRUIR PARA CRESCER.

Na primeira página, a seguinte inscrição:
“Esta revista apresenta obras que PODERÃO estar concretizadas até 2013. No entanto, as imagens aqui apresentadas tem caráter meramente ilustrativo.”

Não faço aqui, apesar de merecer, qualquer crítica ás imagens fantasiosas e desconectadas da realidade que são o “recheio” da referida publicação. Nem sequer vou me ater aos diversos AUDI nas garagens. Não! Vou me limitar ao caráter público das despesas, frente aos princípios constitucionais.

A Administração pública, no que tange à publicidade, não possui ampla liberdade tal como a iniciativa privada. A Constituição indica que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” [1]

Na referida publicação, não se pode dar conotação de caráter educativo, até porque nela as lições subliminares ficam tão subliminares que dependem totalmente da interpretação.

Também não vemos qualquer cunho de orientação social, pois nenhuma linha se dedica a explanar os critérios e o modo de acesso aos programas habitacionais do município.

Informação! Seria este o objetivo? Mas como posso ser informado com antecedência de, talvez, quem sabe, dois anos? Lembramos o verbo utilizado na frase inicialmente transcrita: PODERÃO. Por decorrência lógica, tudo aquilo que pode ser, tem as mesmas chances de poder não ser (1ª Lei de Nilton da Dependeologia).

Ainda, imagens meramente ilustrativas, não são informações e sim sonhos, que, novamente, podem ou não ser reais, dependendo de um cem numero de fatores.

O mais terrível é encontrado na página central, ou seja, um auto retrato típico da Administração, e da fragilidade de nosso  futuro. A frase e a  imagem falam por sí só.



Continuemos a pensar.


[1] Constituição Federal, art. 37, § 1º.