quarta-feira, 20 de julho de 2011

DESAFIO


A administração pública de Jaraguá do Sul, em matéria veiculada no “O correio do povo” que circula no dia de hoje, admitiu publicamente aquilo que todos já sabiam. A cooptação de vereadores do PV e PR para a base aliada, com troca de favores, ou seja, nomeação de apadrinhados no poder executivo.

O desafio consiste em saber, qual (ou quais) crime(s) foi(ram) cometido(s)?

Veja a lista abaixo e comente quais  tipos penais se adequam ao caso.

Advocacia administrativa
Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Tráfico de Influência
Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Alerta: Os promotores públicos também leem jornal.

5 comentários:

  1. José Juarez Momm20 de julho de 2011 06:42

    Quando li a matéria hj cedo fiquei estarrecido.
    O cara fala e faz tudo aquilo porque está confiante na impunidade e se acha o gás da CC.
    Ele acha que ninguém vai fazer nada e deixar ele fazer o que quiser em berço esplêndido e nós temos que aplaudir um m.... desse?
    Fico me perguntando constantemente: Quando alguém vai assumiu uma administração e conduzi-la como deve ser feito para beneficiar a todos os habitantes de um município? Quando alguém poderá administrar uma prefeitura sem precisar fazer conchavos para administrar "bem"?

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  2. Todos os crimes possiveis !!!

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  3. Concordo que este tipo de coisa não deve acontecer na administração pública, porém cabe questionar o seguinte:
    Porque o nobre jurista postou este comentário criticando os edis da casa legislativa a qual ele assessora na qualidade de diretor?
    Outra coisa: pelo que sei a Câmara de vereadores também está cheia de apadrinhados políticos dos vereadores. Será que na Câmara também não há a troca de favores para empregar partidários?
    Por fim questiono duas coisas: não está um pouco anti-ético seu comentário e seu cargo não vem de uma indicação política onde os partidos indicam quam vai ocupar?
    Como diz o ditado "Não se deve jogar pedra no telhado dos outros quando o seu é de vidro"
    Pensem nisso

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  4. Caro anônimo,

    Ao contrário de ti, dou minha cara a bater e me identifico. Minha indicação não passou por qualquer acordo que envolva mudanças de postura. Até porque, caso isto estivesse em jogo, com certeza não seria eu a ocupar esta vaga.
    Devo lembrar ainda, que sou servidor da casa legislativa. Uma instituição permanente, onde tanto eu como os vereadores somos passageiros e provisórios. É a ela (a instituição) que devo defesa e trabalho isento. Dentro de minhas atribuições, devo auxiliar a todos, e nunca me eximi disto. Ética, e algo que precisamos conhecer e praticar para podermos exigir.

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  5. Miguel da Silva Colaço.22 de julho de 2011 06:09

    e isto ai meu nobre!
    Nilton, concordo plenamente com sua pessoa porque em primeiro lugar as pessoas tem que ter coragem... E sair de tras de uma mascara dai enttão ter moral para falar qualquer coisa...

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