quarta-feira, 13 de abril de 2011

A AÇÃO POPULAR

Todo e qualquer cidadão pode entrar no poder judiciário com ação popular para “ pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios”,  bem como de outras entidades e pessoas jurídicas com participação do poder público.

O conceito de atos lesivos ao patrimônio, abrangem “os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.”

Quanto às provas e informações necessárias, a constituição garante o acesso gratuito.

Você com certeza deve saber que a fiscalização do poder executivo é feita pelo poder legislativo, pelos tribunais de contas, e muitos acabam por esquecer que é também tarefa do poder judiciário.

Temos o Ministério Público, que muitas vezes parece um mistério público, pois nunca se sabe quando, como, porque e ao lado de quem irá atuar.

Sei bem que todos estes acima citados, recebem sua remuneração para fazer este trabalho. O cidadão ter que dispender recursos e tempo, e fazê-lo diretamente pode soar como o cúmulo, mas convenhamos, reclamar para as paredes e para quem não tem condições de mudar o cenário, também não resolve.

Pena não termos em Santa Catarina Defensoria Pública, pois a realidade seria outra.

Este texto é um alerta para os cidadãos e uma provocação para que os mesmos passem a utilizar este recurso. Muitas vezes, os que o representam ficam parados e não agem, então, por que não colocar a mão na massa diretamente? É uma opção a ser estudada.

Pense nisso!

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